A Prefeitura do Natal recebeu nesta quinta-feira (03) a garantia do judicial para fazer as mudanças previstas no Plano de Geração de Empregos e de Desenvolvimento da Construção Civil. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeita o recurso impetrado pelo Ministério Público Estadual contra o Executivo. A decisão unânime dos desembargadores Expedito Ferreira, Dilermando Mota e Cristovam Praxedes, permite ao município alterar a tipologia de projetos tipo flats e transformá-los em unidades residenciais.

A Prefeitura do Natal recebeu nesta quinta-feira (03) a garantia do judicial para fazer as mudanças previstas no Plano de Geração de Empregos e de Desenvolvimento da Construção Civil. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeita o recurso impetrado pelo Ministério Público Estadual contra o Executivo. A decisão unânime dos desembargadores Expedito Ferreira, Dilermando Mota e Cristovam Praxedes, permite ao município alterar a tipologia de projetos tipo flats e transformá-los em unidades residenciais.

A decisão de possibilitar a alteração dos projetos de construção civil da cidade foi tomada por iniciativa da prefeita do Natal, Micarla de Sousa, que em um momento de crise financeira percebeu a chance de recuperar a auto-estima do natalense e a arrecadação municipal. “É uma medida que não agride o meio ambiente, facilita o acesso a casa própria e estimula o aumento de empregos e o desenvolvimento imobiliário da cidade”, disse a prefeita.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), explica que, com a mudança de tipologia, os natalenses passam a ter acesso, de forma facilitada, aos novos edifícios. O motivo são os financiamentos oferecidos pela Caixa Econômica Federal, destinados apenas a compra de residências.

Além disso, a mudança ameniza os efeitos da crise financeira em Natal, já que os principais compradores deste tipo de imóvel (flat) são estrangeiros que passam curtos períodos na cidade, principais prejudicadas pelo problema econômico internacional. “A Justiça fez o correto. Na realidade, há muito tempo esses prédios são na prática moradias residenciais. Estes prédios pequenos são todos usados como moradia, mas no papel constavam como flats. O que já era de fato, passa a ser, agora de direito”, disse o titular da Semurb, Kalazans Bezerra.

Segundo o auxiliar municipal, a maior conquista dessa decisão judicial é mesmo da população, “principal beneficiada”. Kalazans explicou que os projetos eram praticamente restritos ao investimento estrangeiro, beneficiado pelo alto valor do Euro. Agora, com a mudança de tipologia autorizada, os natalenses também terão acesso aos novos equipamentos.

“Todos ganham com isso. Os prédios estavam sendo quase exclusivamente para pessoas que não moram aqui. Com essa mudança, deixamos a oportunidade igual para todos, coisa que não acontecia quando tratávamos de flats”, comemorou Kalazans. A decisão do Tribunal de Justiça confirmou o resultado obtido na primeira instância, há cerca de três meses.


03/12/2009


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