A construção do aeroporto de São Gonçalo do Amarante deve contribuir para a implantação de uma área de livre comércio no Rio Grande do Norte. O Governo do Estado acaba de criar um grupo de estudo para detectar a viabilidade técnico-econômica da instalação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em território potiguar. A criação do grupo foi fruto de uma reunião ocorrida na tarde desta sexta-feira (27) entre representantes do governo, do Banco do Nordeste, da Federação das Indústrias (Fiern) e da Associação Brasileira de ZPEs (Abrazpe, na Governadoria. 

O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Vagner Araújo, afirma que a comissão será formada por representantes de todas as instituições que participaram do encontro. “Com a conclusão do aeroporto de São Gonçalo, o Estado passará a ser a porta de entrada e saída de mercadorias para o mercado externo, em especial Europa e Estados Unidos, tornando necessária uma legislação tributária simplificada. O governo está disposto a aprofundar a idéia da criação da área de livre comércio, de modo a sair na frente em relação aos outros estados brasileiros que pretendem implementar a mesma iniciativa”, ressalta Araújo.

Durante o encontro, o presidente da Abrazpe, Helson Braga, apresentou as vantagens da implantação das ZPEs, cuja legislação está sendo reformulada pelo Congresso Nacional. “As ZPEs são áreas especialmente limitadas, com isenção do imposto de importação e dos impostos internos, liberdade cambial e possível isenção do ICMS, ou seja, áreas em que há a simplificação tributária, tendo em vista a ampliação do número de empresas instaladas no Estado”, explica Braga.

O diretor do Banco do Nordeste, Victor Samuel da Ponte, justificou a necessidade da ZPE como forma de criar condições propícias para atrair investimentos, gerar empregos e reforçar o potencial de desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Segundo ele, o modelo de redução da carga tributária proposto pela ZPE já vem sendo aplicado em mais de 130 países, ajudando a incrementar o desenvolvimento econômico em potências como China e Estados Unidos.

As ZPEs foram aprovadas no Brasil desde 1988, durante o governo do presidente Sarney. No entanto, a iniciativa acabou não sendo implementada no país, forçando o Congresso a uma nova discussão sobre o assunto. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados a lei 5456, que prevê a implantação das ZPEs em todo o território nacional.

A audiência contou com a presença do governador em exercício, Antônio Jácome, dos secretários estaduais Vagner Araújo (Planejamento e Finanças) e Desenvolvimento Econômico (Thiago Simas), do presidente da Fiern, Flávio Azevedo, do superintendente estadual do Banco do Nordeste, José Vilar, e do diretor da instituição, Victor Samuel da Ponte.


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