Termo | Definição |
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Usucapião |
Aquisição de um imóvel por se estar de posse dele de dez a 20 anos, em diferentes situações legais.
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Usufruto |
Direito dado a uma pessoa de usar um bem que não é seu e usufruir os frutos (aquilo que esse bem produz). Caso se trate de imóvel, o usufruto deve ser inscrito no Cartório de Registro de Imóveis.
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