Ao longo de duas décadas, o prédio se tornou um problema para a cidade e uma dor de cabeça para seus donos - o Grupo Hotéis Pernambuco S.A - que sofrem resistência de alguns órgãos para conseguir demolir as ruínas e erguer um novo empreendimento na região. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a procuradora estadual Marjorie Madruga tentam conseguir o tombamento do imóvel - o que impediria a empresa de derrubá-lo e ainda obrigaria os empresários a restaurar a velha estrutura. A briga foi parar na Justiça.
Após perderem em todas as instâncias da Justiça estadual, os defensores das ruínas, através de uma ação cautelar, feita pelo Iphan, conseguiram no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, o prazo de um ano para comprovar o valor histórico do hotel e promover o tombamento. Nesse período, a Prefeitura de Natal estava impedida de autorizar a demolição, sob pena de pagar multa de R$ 5 milhões. O prazo se vence neste mês, sem que o tombamento tenha sido concluído.
A história teve um novo capítulo nesta semana, quando a Justiça Federal liberou os proprietários a fazerem o que bem entenderem com o hotel. O fato foi comemorado por representantes do trade turístico, da construção civil e até de especialistas do Direito, que consideram que não existem motivos para o poder público obrigar o dono a manter o hotel de pé. Para eles, a interferência do poder público causa insegurança jurídica e reduz o interesse de investidores no estado, especialmente no setor turístico, que é o terceiro maior gerador de empregos no estado. Os empresários do turismo apostam que a construção de qualquer empreendimento no local do Hotel Reis Magos pode reacender o vigor da orla da zona Leste.
Na nova decisão, a juíza Moniky Fonseca considerou que, passado um ano desde a liminar, não havia nos autos da ação qualquer notícia da conclusão dos trabalhos de tombamento e que o grupo empresarial não pode aguardar “ad infinitum” (indefinidamente, sem fim) uma conclusão do processo, enquanto perde dinheiro e o prédio acumula riscos à saúde e à segurança pública. Ainda de acordo com a magistrada, também não ficou comprovado o valor histórico e arquitetônico do Reis Magos. “O que se tem são estudos inconclusivos e isolados de caráter opinativo acerca do caráter histórico e cultural de um bem que se encontra desativado há mais de 20 anos sem que o Poder Público tenha certificado tais qualidades em relação ao indigitado bem”, escreveu na decisão.
Moniky Fonseca seguiu o parecer do Ministério Público Federal, que, por meio do procurador Kleber Martins, defendeu a derrubada da liminar. “Não há nem nunca houve qualquer interesse coletivo em tornar perene uma estrutura que não tem, para Natal e para o Rio Grande do Norte, apelo histórico, turístico, paisagístico, arquitetônico ou de outra ordem”, registrou no parecer. “Preservar a inútil e sem serventia estrutura do Hotel Reis Magos não acrescentaria em nada – como nunca acrescentou – ao patrimônio cultural, histórico e arquitetônico de Natal, senão perenizaria um cartão postal decrépito e representativo da decadência da atividade turística nas Praias dos Artistas, do Meio e do Forte, que tanto depõe contra a cidade”, apontou.
Fonte: Novo Jornal 05/02/2017
