Termo | Definição |
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Credor |
Aquele que concede a alguém um crédito, um empréstimo.
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Dação |
Entregar ao credor uma coisa em pagamento de outra, como um imóvel em lugar de dinheiro, para saldar uma dívida.
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Denúncia vazia |
Rompimento de um contrato de locação feito pelo locador e despejo do inquilino sem necessidade de apresentar motivos para retomar o imóvel alugado. Aplica-se a contratos residenciais de 30 meses já vencidos ou descumpridos e também a locações que tenham mais de cinco anos consecutivos. Obriga o inquilino a desocupar o imóvel em até 30 dias.
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DFI |
Sigla de Seguro de danos físicos ao imóvel.
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Direito de preferência |
Direito concedido por lei ao inquilino de que seja oferecida primeiro a ele a compra do imóvel que ocupa.
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Dívida |
Quantia que uma pessoa deve devolver a outra ou a uma instituição. Nos contratos de financiamento imobiliário, a dívida atualizada chama-se saldo devedor.
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Encargo mensal |
O que é obrigatório pagar mensalmente. Nos financiamentos imobiliários, o encargo é a parcela de amortização e os juros mensais pagos nas prestações somados às parcelas dos seguros MIP e DFI.
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Escritura |
Documento autêntico de um contrato, como o de compra e venda, escrito por um tabelião ou oficial público e testemunhado por duas pessoas. O mesmo que instrumento público.
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Execução |
Cumprimento de penalidades e sanções ou cobrança do que está previsto em contrato.
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Execução extrajudicial |
Processo de aplicação das penalidades previstas em contratos sem recorrer à Justiça. A execução fica sob a responsabilidade de um agente fiduciário.
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Execução judicial |
Processo que tramita na Justiça para aplicação das penalidades previstas em contratos.
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FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais) |
Fundo que pagava o saldo residual de contratos imobiliários assinados até 1993.
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FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) |
Conta de poupança aberta pelo empregador em nome do empregado. Todo mês, o empregador deposita nela 8% do salário de seu funcionário. Essa conta rende 3% ao ano, mais a variação mensal da TR. O saldo poderá ser resgatado pelo empregado se for demitido ou quiser financiar a casa própria pelo SFH.
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Fiador |
Pessoa que assume as obrigações (aluguéis, taxas, multas e correção) de outro, quando este deixa de cumpri-las.
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Financiamento imobiliário |
Empréstimo concedido por instituições financeiras para custear a construção, a reforma ou a compra de um imóvel.
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